Você sabe o que é Limbo Jurídico? O Limbo Jurídico é quando o segurado que estava recebendo auxílio-doença pelo INSS leva alta, mas a empresa não o considera capaz para exercer sua atividade profissional. Sendo assim, ela está de alta do benefício previdenciário e não aceito pela empresa que trabalha, sendo impedido de exercer seu labor. Muitos segurados tentam contestar a alta do INSS recorrendo administrativamente ou mesmo judicialmente, mas o fato é que devem se apresentar a empresa, sob pena de abandono de emprego.
Súmula nº 32 do TST: ABANDONO DE EMPREGO: Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a coessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
Em caso de o médico do trabalho atestar que o empregado não tem condições de exercer sua atividade profissional, mesmo com a alta do INSS, a empresa fica responsável pelo pagamento dos seus salários.
