A partir de 13.11.2019 foi publicada a Emenda Constitucional 103 e como principal tema para nós brasileiros e “tal falada” Reforma da Previdência.
Digo tal falada porque foi amplamente divulgadana mídia como um combato aos privilégios, também ressaltando o déficit da Previdência Social.
A regra mudou no “meio do jogo”
O que somente esqueceram de informar que a maioria da população trabalhadora é que os menos favorecidos seriam os mais prejudicados, já que se instituiu a idade mínima para todas as aposentadorias que não envolvam invalidez e a regra de transição será somente para quem está na iminência de se aposentar, ou seja, no máximo dois anos.
Com isso, o valor do benefício diminuirá radicalmente, mesmo as regras de transição, não contém nenhuma rezoabilidade nem proporcionalidade, sendo meramente figurativas.
Podemos dizer que a regra mudou totalmente para quem já está no meio do jogo, apesar de não ser permitido para a maioria das competições. Veja bem, aqui não se trata de competição, mas de uma obrigação, já que a Reforma é Constitucional e a Constrituição tem que ser cumprida por todo nós.
Forma de cálculo da regra geral
A principio, o valor por morte também diminui, já que o cálculo, já que o cálculo de aposentadoria mudou, exceto em raras exceções, que mencionaremos posteriormente.
Primeiramente, o valor depende muito do tipo de aposentadoria do falecimento ou se este era ou não aposentado na data de óbito. Trataremos aqui da morte após a publicação da EC 103, ou seja, depois de 13/11/2019.
Devemos levar em consideração dois cálculos:
- O salário do benefício considerará todas as atribuições vertidas a partir de julho de 1994, sendo a média deste – com ausência di descarte dos 20% menores salários de contribuição – como era até 13/11/2019.
- a.) Se Homem: 60% + 2% (da média salarial) por ano de contribuição que supere os 20 anos – Para receber 100% da média, o homem terá que trabalhar por 40 anos.
- a.) Se mulher: 60% + 2% (da média salarial) por ano de contribuição que supere os 15 anos. O mesmo critério se aplica na aposentadoria especial aos 15 naos de exposição. Para receber 100% da média, a mulher terá que trabalhar por 35 anos.
Achatamento do benefício
O valor da pensão será uma cota de 50% de aposentadoria do segurado instituidor (falecido) acrescido de 10% por cada dependente habilitado até o máximo de 100%. No caso de ser somente esposa, será 60% da aposentadoria, aumentando 10% em caso de filho menor de 21 anos. Quando o dependente perde essa qualidade, por atingir a idade máxima, por exemplo, a sua cota não reverte para os demais, como anteriormente.
Caso o instituidor não seja aposentado, os valores de 50% mais 10% por dependente habilitado será palicaso ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente na data do óbito.
A pensão somente passa a ser de 100% da aposentadoria, quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
O valor de um salário mínimo será assegurado por lei quando for a única fonte de renda do dependente.
Cumulação de benefícios
Atualmente a cumulação de aposentadoria e pensão por mrote tem regras de valores, ou seja, deixa de ser integral. O dependente pode escolher o benefício de maior valor e o segundo passa a receber da seguinte forma:
- 100%= benefício integral se for até 2 Salário Mínimo;
- 60% do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;
- 40% do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;
- 20% do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos;
- 10% do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.
Temos aí alguns possíveis questionamentos, de injustiça e posteriormente acredito que até de inconstitucionalidade, já que haverá contribuição exigidas e vertidas por dois segurados da Previdencia Social, mas deixa de existir a subsequente contraprestação do respectivo banefício, pelo menos da maneira integral, limitando-o ao valor do benefício.
Antes que você termine de ler este artigo, se impressione ou mesmo se revolte com as alterações, repito que está preservado o direito adquirido antes da Reforma da Previdência. Para finalizar vale aqui uma reflexão: só esqueceram de refletir ou até prever legalmente a redução das despesas familiares. Sim, porque essa será não será reduzida na mesma proporção, o segurado falece, mas o aluguel ou a aprestação casa não abaixará seu valor, assim como a conta de luz, água, IPTU, condomínio, e assim sucessivamente, muito pelo contrário, a renda diminiu drasticamente, mas os custos continuarão na mesma proporção e com isso, o que acontece? O dependente, para continuar sobrevivendo deverá optar por cortar despesas – hoje já consideradas básicas tais como: remédios, plano de saúde e com isso a previdência social que previa economizar milhões em benefícios, consequentemente aumentará as despesas na saúde pública no decorrer dos anos. Resumindo, como se diz no ditado popular: “troca-se “6” por “meia dúzia”!!!
